Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais STARTMED
A empresa Startmed Lda., doravante designada Startmed, desenvolve a atividade de Mediação de Seguros dos Ramos Vida e Não Vida, inscrita no Instituto de seguros de Portugal sob o nº 409291528/3.
A Startmed assume o compromisso de cumprir com os requisitos legais aplicáveis relativos à privacidade dos dados pessoais, nomeadamente com o Regulamento geral de proteção de dados, Regulamento (UE) 2016/679, relativo à proteção das pessoas singulares.
A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, doravante “Política”, aplica-se genericamente à recolha e tratamento dos dados pessoais fornecidos pelos utilizadores que acedem a este site, designadamente, os recolhidos através dos formulários, documentos ou outros meios destinados a permitir o contacto com a Startmed.
Dados Pessoais
Por dados pessoais entende-se toda e qualquer informação, de qualquer natureza, e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular ou identificável.
Recolha de Dados Pessoais
No âmbito da sua atividade, a Startmed procede à recolha e tratamento de dados pessoais necessários à prestação de serviços, e comunicação com os seus clientes, assumindo o consentimento livre e esclarecido para o efeito e no âmbito da prestação dos serviços, de acordo com a Política.
Neste sentido, os dados pessoais podem incluir, designadamente, o seu nome, os seus dados de identificação e contacto, em casos particulares dados relativos à sua saúde, dados relacionados com sinistros, dados financeiros ou informações sobre como utiliza o nosso site, ou como interage connosco.
A Startmed preocupa-se especialmente com a proteção de dados dos menores, pelo que a recolha de dados pessoais de menores de 18 anos está dependente do consentimento dos respetivos pais/responsáveis pela tutela parental. Para o efeito, aquando da recolha de dados de menores, será solicitado o consentimento dos pais/responsáveis pela tutela parental dos menores em causa.
Finalidades da Recolha dos Dados Pessoais
Os dados pessoais dos utilizadores são geralmente utilizados no âmbito da prestação e gestão dos produtos e serviços contratados, bem como para estudo, melhoramento e adequação dos serviços às suas necessidades e interesses.
Neste sentido, usamos os seus dados pessoais para os seguintes efeitos:
- Para efetuar simulações
As simulações de seguros efetuadas consubstanciam uma diligência pré-contratual à celebração do contrato de seguro, tendo como fim a criação do seu perfil, de forma a avaliar o nível de risco associado à subscrição de seguro.
- Para prestar os nossos produtos e serviços
Utilizamos as suas informações acima referidas para prestar os nossos produtos e serviços, o que inclui por exemplo, a emissão de apólice, gestão do seguro, gestão de sinistros e anulação da apólice.
- Para comunicar e gerir a nossa relação consigo
Ocasionalmente, podemos entrar em contacto por e-mail e/ou SMS por motivos administrativos ou operacionais, por exemplo, de modo a enviar-lhe confirmação dos seus pagamentos, bem como para o informar sobre o processamento de sinistros. Também vamos utilizar os seus dados pessoais para responder aos seus pedidos, sugestões ou contactos, para melhorar os nossos serviços e a sua experiência enquanto cliente Startmed.
- Para o informar sobre notícias e ofertas do seu interesse
Podemos enviar-lhe comunicações de marketing, como newsletters com notícias nossas, tais como novos produtos em que poderá ter interesse ou ofertas de que poderá gostar. Tenha em atenção que não partilhamos os seus dados pessoais com outras empresas para efeitos de marketing, exceto se tivermos o seu consentimento para o efeito. Caso não queira receber mais comunicações de marketing da nossa parte, poderá clicar no link de cancelamento de subscrição na parte inferior da comunicação, ou dirigir um pedido por email à Startmed.
- Para cumprir as nossas obrigações legais
Em especial, a obrigação de fornecer os seus dados pessoais à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões – ASF.
Momento da Recolha Dos Dados
A Startmed procede à recolha e tratamento de dados pessoais nos momentos de simulação, submissão de proposta, celebração do contrato de seguro, e execução deste, consoante o tipo de seguro.
A recolha de dados pessoais poderá ser efetuada diretamente pela Startmed, através do site ou dos seus colaboradores, ou por intermedio de terceiros, desde que devidamente autorizados e credenciados para o efeito e no âmbito do estritamente necessário para a prestação dos serviços, de acordo com a presente Política.
No website é usado um serviço de Chat Online para contacto, pedido de esclarecimentos, e contratação de seguros em tempo-real com o Cliente.
Responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais
A Startmed é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais fornecidos pelo respetivo titular no preenchimento de formulários existentes neste site, bem como os demais dados pessoais que tenham sido ou venham a ser fornecidos em qualquer outro suporte, diretamente ou por intermédio de outrem, ou que tenham
sido gerados pela Startmed, quer no âmbito de contactos prévios quer na celebração, execução, renovação ou cessação do contrato ou operação de seguro ou que tenham resultado das mesmas e respeitantes quer ao utilizador do site, quer a tomadores
de seguro, segurados, beneficiários ou seus representantes e, ainda, a sinistrados ou a terceiros e seus representantes.
O fornecimento à Startmed dos Dados Pessoais recolhidos no âmbito de diligências pré-contratuais ou no processo de contratação, para além dos casos em que corresponde a informação necessária para cumprimento de obrigações legais da
Startmed, constitui requisito necessário para as diligências pré-contratuais e, bem assim, para a celebração do contrato de seguro e sua execução, pelo que, na eventualidade de os mesmos não serem facultados à Startmed, o contrato não poderá ser por esta aceite.
Conservação dos Dados
O tempo de conservação e armazenamento dos dados poderá variar de acordo com a finalidade para a qual a informação é recolhida e objeto de tratamento. Os dados serão armazenados apenas pelo período legal necessário para as finalidades da recolha e tratamento, de acordo com os requisitos legais e aplicáveis à sua atividade.
Em certos casos previstos na lei e de acordo com as obrigações setoriais aplicáveis, a Startmed poderá ter de conservar os dados pessoais recolhidos por um determinado período legal.
Direitos do Titular dos Dados Pessoais
O titular dos Dados Pessoais tem direito a solicitar à Startmed, mediante pedido escrito:
- O acesso, nos termos e condições legalmente previstos, aos Dados Pessoais que lhe digam respeito e que sejam objeto de tratamento pela mesma;
- A correção ou atualização de Dados Pessoais inexatos ou desatualizados que lhe respeitem;
- O tratamento de Dados Pessoais em falta quando aqueles se mostrem incompletos;
- O apagamento, nos casos especificamente previstos na lei, de Dados Pessoais que lhe digam respeito;
- A limitação, verificadas as condições previstas na lei, do tratamento de Dados Pessoais no que lhe diga respeito.
- Retirar o consentimento prestado, quando o tratamento de dados se fundar, apenas, em consentimento;
Tendo em conta o acima exposto, poderá solicitar, a todo o tempo, o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, mediante pedido escrito dirigido à Startmed para o endereço de email geral@startmed.pt ou para a morada Av. 22 de Maio, 24 – 1ºH, Ed. Praça Nova, 2415-396 Leiria.
O titular dos Dados Pessoais pode, ainda, solicitar, informação mais detalhada, designadamente sobre as finalidades, fundamentos de licitude e prazos de conservação e, bem assim, apresentar-lhe reclamações sobre o modo como os seus Dados Pessoais são tratados, sem prejuízo de o poder fazer, também, junto da Autoridade Competente.
Segurança dos Dados Pessoais
A Startmed adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os Dados Pessoais contra a sua perda, destruição ou danificação, acidental ou ilícita e, bem assim para assegurar que os dados facultados sejam protegidos contra o acesso ou utilização por parte de terceiros não autorizados.
Alterações à Política
A presente Política poderá ser alterada periodicamente, mediante publicação no site da Startmed, sem necessidade de consentimento prévio e expresso do titular dos dados.
Quaisquer alterações de carácter significativo serão comunicadas com o grau de publicidade correspondente à sua relevância, seja mediante destaque na publicação online, seja, caso a relevância o justifique, mediante comunicação individualizada aos titulares dos dados.